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Política de Privacidade

Última atualização: 11 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o Ramon Antonio Advogados Associados (CNPJ 07.958.258/0001-44, OAB/SC 1.107 (sociedade) • Ramon Antonio OAB/SC 19.044), com sede na Rua Coronel Teixeira, 40, Centro, Tubarão/SC, CEP 88701-230 ("nós" ou "escritório"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de quem visita nosso site, nossas páginas de captação ou entra em contato conosco pelo WhatsApp, Instagram, Facebook, telefone ou e-mail, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para atender você:

  • Dados de contato e identificação — nome, telefone/WhatsApp, e-mail e cidade, informados por você em formulários do site, em páginas de captação ou em conversas conosco.
  • Dados sobre o seu caso — informações que você nos relata para análise da sua situação previdenciária ou trabalhista (histórico de trabalho, benefícios, documentos e, quando necessário à análise, dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada).
  • Dados de mensagens — o conteúdo das conversas mantidas com o escritório pelo WhatsApp e pelo Instagram/Facebook, recebidas por meio da plataforma oficial da Meta (WhatsApp Business Platform e Messenger/Instagram).
  • Dados de navegação — cookies e identificadores coletados por ferramentas de medição e publicidade (como o Pixel da Meta), usados de forma agregada para medir o desempenho do site e de campanhas.

2. Para que usamos os seus dados

  • Responder ao seu contato e prestar atendimento;
  • Analisar seu caso e verificar se você tem direito a algum benefício;
  • Prestar os serviços advocatícios contratados;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia;
  • Medir e melhorar nosso site, conteúdo e campanhas de divulgação.

Tratamos dados com base no consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), no exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e no legítimo interesse (art. 7º, IX) da LGPD. Dados sensíveis, como dados de saúde, são tratados apenas com seu consentimento ou para o exercício regular de direitos (art. 11 da LGPD).

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário:

  • Meta Platforms (WhatsApp, Instagram, Facebook) — para viabilizar a troca de mensagens pelos canais oficiais e a veiculação de anúncios. O tratamento feito pela Meta segue as políticas de privacidade dela;
  • Fornecedores de tecnologia — hospedagem, armazenamento em nuvem e sistemas de atendimento usados pelo escritório, contratados com dever de segurança e confidencialidade;
  • Órgãos públicos e Poder Judiciário — quando necessário à prestação do serviço advocatício (por exemplo, INSS e Justiça Federal) ou por obrigação legal.

4. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades desta política: durante o atendimento e a prestação do serviço e, depois, pelos prazos de guarda exigidos pela legislação e pelos prazos prescricionais aplicáveis. Dados de contato de quem não se tornou cliente são mantidos apenas pelo período necessário ao atendimento e eliminados ou anonimizados em seguida.

5. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração — incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e sigilo profissional, que é dever de todo advogado (art. 34, VII, da Lei nº 8.906/94).

6. Seus direitos

Como titular de dados, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, nos pedir (art. 18 da LGPD):

  • Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Eliminação dos seus dados — inclusive dos dados recebidos pelo WhatsApp e Instagram —, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito — inclusive solicitar a exclusão dos seus dados —, envie um e-mail para ramonantonio.advogados@gmail.com com o assunto "Dados pessoais". Responderemos no prazo da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Cookies

Usamos cookies essenciais ao funcionamento do site e cookies de medição e publicidade (como o Pixel da Meta). Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; o site continua funcionando normalmente.

8. Contato e encarregado

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser dirigidas ao encarregado de proteção de dados do escritório:

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.